PREFEITURA DE MACAÍBA – RN

CONCURSO PÚBLICO – Edital Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2020

Local de trabalho: Macaíba-RN

Inscrições: 24/10/20 até 03/12/20 Data da prova: datas prováveis de 31 de janeiro de 2021 e 07 de fevereiro de 2021.

Banca: Consulpan

Cargo: Fiscal de Vigilância Sanitária – Química

Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em

química ou engenharia química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional da classe.

Remuneração: R$ 3.273,23 para 40 horas semanais

Conhecimentos: Legislações específicas nas áreas de Vigilância Sanitária e Ambiental: 1. Lei federal nº 8.078/90. 2. Lei federal nº 11.445/07 e Lei 13.312/16. 3. Lei federal nº 9.782/99. 4. Lei federal nº 6.437/77. 5. Lei federal nº 6.360/76. 6. Lei federal nº 5.991/73. 7. Decreto federal nº 8077/13. 8. Portaria federal nº 344/98. 9. Portaria federal nº 06/99. 10. RDC ANVISA nº 27/07. 11. RDC ANVISA nº 44/09. 12. Instrução normativa ANVISA nº 9/09. 13. Instrução normativa ANVISA nº 10/09. 14. Decreto federal nº 5.440/05. 15. Resolução CONAMA nº 358/05. RDC ANVISA nº 306/04. 28. RDC ANVISA nº 307/02. 29. RDC ANVISA nº 20/11. 30. Portaria federal nº 518/04. 16. Fundamentos de Vigilância Sanitária. 17. Poder de Polícia. Farmacovigilância. 18. Reações adversas a medicamentos. 19. Boas práticas de fabricação e de manipulação de medicamentos. 20. RDC ANVISA nº 17/10. 21. RDC ANVISA nº 67/07. 22. RDC ANVISA nº 87/08. 23. Controle de qualidade de medicamentos. Conhecimentos específicos: 1 Constituição Federal de 1988 – Da Ordem Social – Seção II – Da Saúde – Artigos 196, 197, 198, 199 e 200. 2 Seres vivos de importância sanitária e seu controle: vírus, bactérias, algas, fungos, protozoários, vermes, artrópodes e roedores. 3 Problemas de saúde pública: causas, consequências e soluções. 4 Hidrologia: ciclo hidrológico, caracterização da água, uso múltiplo da água, qualidade da água, sistemas de abastecimento de água. 5 Sistemas de esgoto e limpeza pública: sistemas de tratamento de efluentes, resíduos sólidos, aterros sanitários. 6 Controle de qualidade ambiental: poluição, impacto ambiental, ecossistema e noções de ecologia. 7 Noções básicas de saneamento. 8 Zoonoses: vigilância, prevenção e controle. 9 Doenças: Raiva humana, Leishmaniose Visceral, peste, leptospirose, doença de Chagas, febre amarela, dengue, chikungunya, toxoplasmose, gripe aviária, esquistossomose cisticercose. 10 Vetores e controle vetorial: ações, atividades, equipamentos, métodos e operacionalização da vigilância sanitária para controle vetorial. 11 Química: fiscalização sanitária de empresas que utilizem, armazenem, distribuam ou apliquem produtos químicos em seus produtos finais. 12. Ética Profissional.

Edital: https://www.consulplan.net/concursosInterna.aspx?k=iJvA8Tnz2SI=

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